[Urgente] LGPD passa a ser fiscalizada em menos de um mês


Faltam menos de 30 dias para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciar as fiscalizações e aplicar multas e sanções em empresas que não estiverem adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - em vigor desde setembro de 2020 e que já embasou cerca de 600 ações judiciais no país.


E mesmo com a data oficial da ANPD para 1º de agosto de 2021, o órgão de fiscalização já tem dado seus passos rumo a sua atuação no país. Da publicação do seu regimento interno ao acordo com a Secretária Nacional do Consumidor (Senacon) indo para a apuração do mega vazamento de 223 milhões de dados pessoais, o que vemos é uma Autoridade competente e preparada para começar suas atividades com força total.

Falando nas punições, para algumas empresas a multa de 2% do faturamento ou até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração pode ser o menor dos problemas. Vale lembrar que o artigo 48 da LGPD ordena à empresa atingida por um incidente de segurança a comunicação imediata à ANPD e ao titular de dados do ocorrido, gerando assim, ampla divulgação do caso e ferindo a imagem da empresa com clientes e fornecedores, às vezes, de forma irreversível.


Multa diária, bloqueio das atividades e eliminação de dados são outras sanções previstas pela LGPD que podem trazer problemas às operações das empresas.


O melhor caminho é a conformidade

Para ajudar nesta jornada, preparamos um “Roadmap” de Adequação à LGPD com os principais temas a serem considerados por você e sua equipe: gestão do projeto, planejamento, documentação, exposição de dados pessoais, conscientização dos colaboradores, entre outros.

Este material é a base do projeto de conformidade utilizado internamente no Grupo Assaf. Clique e baixe o Roadmap e não deixe que sua empresa seja punida com multas milionárias, publicização do incidente ou paralisação das atividades.


LGPD já aplicou multas nas esferas cível e trabalhista

Em vigor desde setembro do ano passado, a LGPD foi utilizada em ações trabalhistas mostrando que os funcionários conhecem seus direitos quando o assunto é proteção de dados pessoais. O mesmo movimento aconteceu na Europa e levou as empresas a investirem, de uma hora para a outra, milhões em gestão para responder as solicitações dos titulares de dados.


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Sobre o Grupo Assaf

Com experiência em mais de 15 segmentos da indústria, o Grupo Assaf possui uma equipe integrada de competências múltiplas: LGPD, Direito Digital, Análise de Riscos, Governança e Boas Práticas. Especialistas com cases nacionais e internacionais, certificados e prontos para escrever políticas e processos seguros, de acordo com a Lei vigente.


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