[Proteção de dados pessoais] A situação atual das empresas no Brasil na Era LGPD

Atualizado: 1 de Dez de 2020


Dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está há mais de dois meses em vigor e as empresas no país precisam acelerar a adequação de suas operações. É o que mostra um levantamento interno feito pelo Grupo Assaf com centenas de empresas de diversos segmentos. O estudo contemplou vários pontos que envolvem o tratamento de dados pessoais, como consentimento, compartilhamento, Governança e Boas Práticas, entre outros.

A maioria das empresas se mostra desatualizada em relação ao tratamento de dados pessoais. Já outra parte apresenta ter algumas noções a mais, porém ainda distantes da conformidade com a Lei, que já está aplicando as primeiras sanções no país . Leia a seguir, alguns pontos do estudo comentado pelos especialistas do Grupo Assaf.


Consentimento

Quando se trata do consentimento pelo titular dos dados, 26,61% das empresas responderam que há autorização, 27,52% disseram ter em algumas operações, enquanto 45,87% não possuem nenhum tipo de consentimento em relação ao tratamento de dados pessoais de terceiros.



Comentário do especialista

Será que a o consentimento obtido leva em consideração a declaração da finalidade, da necessidade, do tempo de retenção e as características de segurança e proteção a estes dados? Vale ressaltar que o tratamento de dados deve levar em consideração sua finalidade e tempo de retenção, independente da base legal adotada para o tratamento. É necessário reforçar que sempre que existir o compartilhamento de dados pessoais, o titular deve ser informado.



Compartilhamento

Sobre o compartilhamento de dados pessoais nas empresas, 24,77% informaram compartilhar após a comunicação prévia, 38,53% compartilham dados sem comunicação prévia e 36,70% garantem não compartilhar dados com terceiros.





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