ANPD inicia criação de regulamentação de multas e sanções para PMEs

Atualizado: Fev 11



A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) segue tomando forma no Brasil. Depois de aplicar as primeiras sanções no país e mostrar o peso de seu martelo com punições em grandes empresas, chegou a hora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) entrar em jogo para definir o tratamento de dados pessoais por Pequenas e Médias Empresas (PME).


A Autoridade iniciou a Tomada de Subsídios para regulamentar a aplicação da LGPD em microempresas, empresas de pequeno porte, startups e pessoa física que tratem de dados pessoais para fins econômicos. “A ANPD segue na linha de cumprir sua Agenda Regulatória 2021-2022, que prevê que a medida deva estar decidida até o primeiro semestre deste ano”, afirma Fábio Assaf, fundador e especialista do Grupo Assaf.


Quais os assuntos envolvidos?


A Tomada de Subsídio leva em questão assuntos como critérios para definição do agente de tratamento de dados de pequeno porte, impactos que agentes de pequeno porte podem ter com a manutenção do tratamento de dados pessoais, com a nomeação do Encarregado de Dados (DPO), com a criação do Relatório de Impacto e muito mais. Ficará aberta à sociedade até 1º de março por meio de formulários disponibilizados no site oficial da ANPD.


Além dos envios, a Coordenação Geral de Normatização da ANPD se disponibiliza para realizar reuniões com agentes públicos e privados envolvidos no tema. “Com a participação de diversos autores, a Tomada de Subsídio irá ajudar a elaborar a regulamentação que será usada em audiências públicas, posteriormente. É mais um momento decisivo para as empresas que precisam se adequar e se encaixam no perfil PME”, alerta o especialista.


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A hora da adequação é agora


Um levantamento publicado pela Cisco, líder global em TI, mostrou que a cada US$1 investido na adequação à LGPD, a empresa recebe US$3, em média . “O estudo mostrou resultados bem positivos para as organizações. Pelo menos, 40% realizou o dobro do investimento e 70% das empresas afirmaram ter obtido benefícios comerciais, como mais vantagem competitiva, maior confiança dos clientes e maior atratividade de investidores”, lembra Fábio.


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