Amazon e Google França recebem multas milionárias: entenda como evitar

A agência de privacidade de dados francesa CNIL aplicou duas multas imensas na Amazon e no Google da França, neste dezembro de 2020: falta de transparência e informação nos banners que declaram a necessidade do uso de cookies e que estejam de acordo com a General Data Protection Regulation (GDPR), versão europeia da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para a Amazon.fr, gigante do comércio eletrônico, a multa ficou em 35 milhões de euros aplicada à sua sede em Luxemburgo. Já o Google.fr recebeu o maior valor em sanção até o momento, devendo pagar 100 milhões de euros, que serão divididos uma parte para Google LCC (60 milhões de euros), e o restante liquidados para a Google Ireland Limited. Ambas empresas terão três meses para notificar todas as pessoas envolvidas ou deverão pagar multa adicional de 100 mil euros por dia.

Fábio Assaf, fundador do Grupo Assaf e especialista em Governança e Boas Práticas, comenta que o erro das empresas é algo passível de ser evitado. “Cookie é um pequeno arquivo que fica armazenado no computador do usuário e livre de ameaças. A maioria é utilizada para melhorar a experiência do usuário, oferecer publicidade personalizada e outras finalidades de segurança. Ao usar uma política genérica, você não informa corretamente seu visitante sobre os tipos de arquivos que está colocando na máquina dele”, explica.

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Documentação escrita por especialistas é fundamental

A adequação à LGPD é um projeto detalhado e personalizado para cada empresa, devendo contemplar uma extensa documentação que deve refletir a realidade, que é diferente em cada uma das empresas. “Um erro comum é as pessoas utilizarem políticas genéricas da internet e aplicarem em seu website. Mas é essencial criar políticas específicas que considerem sua cultura e processos estabelecidos, conforme a tecnologia utilizada pela companhia. Os cookies têm a sua função para melhorar a comunicação entre empresa e cliente, é necessário que a política seja pensada para isso”, completa o especialista em Governança e Boas Práticas.

Deve-se levar em consideração que a adequação não é só da área de tecnologia, é um trabalho feito por muitas mãos, muitos departamentos, muitos conhecimentos, preferencialmente com acompanhamento ou sob orientação de consultorias. “É preciso entender o tratamento de dados pessoais em todas as áreas. É muito raro um departamento não tratar dados pessoais em suas operações. E esse tratamento deve ser documentado corretamente, pois a ANPD pode solicitar a qualquer momento esta documentação ou o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (DPIA)”, conta Fábio.

Aqui no Grupo Assaf, cada política de adequação é escrita de acordo com a empresa atendida, montando um relatório completo do zero, fazendo assim uma documentação personalizada para melhor adequação do cliente. “O uso de cookie foi apenas um exemplo para uma política de privacidade de uso no website, mas existem vários outros itens que devem ser contemplados e precisam ser criados para cada negócio”, conclui o fundador do Grupo Assaf.

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Com informações dos sites Investing.com e eSallerCafe.