ANPD e Senacon assinam acordo para proteção de dados do consumidor


A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram, em 22 de março, o acordo de cooperação técnica para proteger dados do consumidor no país. O objetivo das entidades é alinhar esforços e reforçar fiscalizações para evitar incidentes de dados.


Já que na sexta-feira, 19 de março, em Uberlândia (MG), a Polícia Federal prendeu o suspeito pelo megavazamento de dados de 223 milhões de brasileiros. As investigações apuraram que, em janeiro, inúmeros dados sigilosos de pessoas físicas e jurídicas - tais como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ), nome completo e endereço - foram ilegalmente disponibilizados na internet.


“No Assessment da LGPD é coberto Segurança da Informação e sigilo de dados, no qual o resultado é entender os possíveis riscos da empresa. Os processos internos precisam ser revisados de forma que fiquem seguros para este cenário. Ao sofrer uma tentativa de ataque, se sua empresa já estiver adequada, com os processos certos escritos para auxiliar na resposta aos incidentes, conseguirá contornar o vazamento de dados da melhor maneira possível” afirma Fábio Assaf, Especialista em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Grupo Assaf.


ANPD cada vez mais atuante

O presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, lembrou que sua entidade foi criada há apenas 4 meses e que o evento representa um acordo que será “um marco para o Brasil”, em prol do consumidor. Fábio Assaf faz o alerta: “A ANPD é a autoridade competente para aplicar multas e sanções em empresas que não estiverem adequadas. Vale lembrar que o caminho é longo, pois quando falamos em adequação à LGPD também falamos em educação e mudança de cultura”.


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Com informações da Agência Brasil.

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