[LGPD] Últimos marcos no Brasil e no mundo

Atualizado: Mar 4


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Confira os últimos marcos da LGPD aqui no Blog do Grupo Assaf

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um grande marco para a proteção de dados pessoais no Brasil. Em vigor desde setembro de 2020, ela já rendeu multas e sanções para empresas do país, e também mostrou seu valor de retorno sobre o investimento. Para entender toda a jornada da LGPD, é necessário conhecer a história da privacidade de dados. Traçamos uma linha do tempo, dos dias de hoje até o começo do pensamento em privacidade, e reunimos os principais acontecimentos relacionados à proteção de dados no país e no mundo. Confira os últimos marcos!

  • Setembro de 2020: a LGPD entra em vigor no Brasil, com exceção das sanções administrativas previstas na legislação para serem aplicadas a partir de agosto de 2021.

  • Agosto: a MP 959/2020 é aprovada pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor em 31 de dezembro de 2020 com as sanções administrativas para o dia 1º de agosto de 2021.

  • Junho: o PL nº 1179/2020 é convertido na Lei nº 14.010/2020, mantendo o artigo que prorroga a vigência dos dispositivos sobre as penalidades da LGPD para 1° de agosto de 2021.

  • Maio de 2020: a MP nº 954/2020 tem sua eficácia suspendida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, apoiando a decisão da Ministra Rosa Weber.

  • Julho de 2019: após aprovação do Congresso Nacional, foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através da Lei nº 13.853/19.

  • Março de 2018: acontece o escândalo "Facebook-Cambridge Analytica", com acusações de uso ilícito de dados dos usuários do Facebook pela empresa de consultoria Cambridge

  • 2017: tramitam no Congresso Nacional os dois projetos sobre proteção de dados: o PL nº 5.276/2016 na Câmara dos Deputados e o PLS nº330/2013 no Senado.

  • 2016: o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) entra em vigor na Europa. Uma nova consulta pelo Ministério da Justiça anexa o PL nº5.276/16 ao PL nº4.060/2012.

  • 2015: é aprovado o substitutivo do PLS nº330/13 na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal.

  • 2014: entra em vigor o Marco Civil da Internet e reforça o direito à privacidade de dados pessoais.

  • 2013: o Senado Federal propõe o Projeto de Lei (PLS) nº330, sobre a proteção, o tratamento e o uso de dados pessoais.

  • 2012: é criada a Lei Carolina Dieckman para punir crimes cibernéticos como compartilhar dados pessoais sem autorização.

  • 2011: nasce a Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527 com o objetivo de promover a transparência das informações em poder do Estado.

  • 2010: as discussões acerca da proteção de dados pessoais, já bem avançada em outros países, começam a se intensificar no Brasil com consultas públicas, debates e escopo do anteprojeto.

  • 1948: é proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos com menção expressa a privacidade como direito fundamental humano.


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Sobre a Assaf

O Grupo Assaf tem como objetivo ajudar empresas de todos os segmentos e portes a entender e implantar a LGPD. Fundada em 2014, Assaf é uma empresa com destaque no cenário nacional especializada na implantação de Governança, LGPD, Gestão e Processos de IT com foco na necessidade do negócio, eficiência operacional, mitigação de riscos e redução de custos. Na lista de suas atividades estão a implantação de processos ITSM, implantação de ferramentas , LGPD, gerenciamento de projetos, qualidade de software e governança de TI.

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